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Informações sobre recursos hierárquicos, atos administrativos, direitos e deveres dos fiéis, defesa de clérigos, processos e demais temas do ordenamento jurídico da Igreja.

Não concordo com uma decisão da autoridade eclesiástica: como funciona o recurso hierárquico?

Decreto e Código de Direito Canônico representando recurso hierárquico

Receber uma decisão desfavorável do bispo, do superior religioso ou de outra autoridade eclesiástica pode provocar insegurança, especialmente quando o ato interfere no exercício de um ofício, no ministério, na residência, nas funções pastorais ou em outros direitos da pessoa atingida. O Direito Canônico reconhece a autoridade necessária ao governo da Igreja, mas também prevê […]