Perder um ente querido é um momento difícil, e lidar com questões burocráticas pode ser desafiador. A abertura do inventário e a entrega da Declaração do ITCD estão sujeitas a prazos legais. No Tocantins, a Lei nº 1.287/2001 prevê multa de 10% do imposto devido para atraso superior a 60 e até 180 dias e de 20% quando superior a 180 dias. Há penalidades específicas em situações como omissão, fraude, dolo, simulação ou falsificação.
O inventário pode ser realizado judicial ou extrajudicialmente, conforme as circunstâncias do caso. A orientação jurídica auxilia na escolha da via adequada, no cumprimento das obrigações tributárias e na formalização da partilha conforme a legislação.
Cada caso apresenta particularidades. A análise jurídica permite identificar a modalidade aplicável, os documentos necessários e os prazos relacionados ao inventário e ao ITCD.
O divórcio e a dissolução de união estável podem ser realizados por escritura pública ou por procedimento judicial, conforme as circunstâncias do caso.
A orientação jurídica permite analisar os efeitos patrimoniais e familiares envolvidos, incluindo:
Cada situação apresenta particularidades patrimoniais e familiares. A orientação jurídica permite identificar os procedimentos aplicáveis, os documentos necessários e os possíveis efeitos do divórcio ou da dissolução da união estável.
O planejamento matrimonial permite que o casal organize aspectos patrimoniais antes ou durante o casamento ou a união estável. A análise pode abranger regimes de bens, pactos, contratos e repercussões sucessórias, conforme a legislação e as circunstâncias do casal.
Em situações envolvendo patrimônio próprio ou filhos de relações anteriores, a orientação jurídica auxilia na compreensão dos efeitos das escolhas patrimoniais. Algumas questões que podem ser avaliadas incluem:
Cada caso exige análise individualizada. O advogado com especialização em Direito de Família e Sucessões pode orientar sobre os instrumentos jurídicos aplicáveis, seus requisitos e possíveis efeitos.
A Igreja Católica possui ordenamento jurídico próprio, reconhecido pelo Estado brasileiro por meio do Acordo Brasil–Santa Sé. Determinadas questões envolvendo organização interna, relações civis e atuação institucional podem exigir análise à luz do Direito Canônico e do Direito brasileiro.
O Dr. Carlos Rodrigo Euzébio Bertozo, advogado e canonista, atua na orientação e representação de organizações religiosas em matérias compatíveis com sua atuação profissional. Entre os temas atendidos estão:
Paróquias, dioceses e instituições religiosas podem buscar orientação jurídica para analisar obrigações, atos de administração, relações civis e outras questões institucionais, conforme as particularidades de cada caso.
Além das áreas apresentadas, o escritório mantém relacionamento profissional com advogados e sociedades de advocacia de outras especialidades. Quando necessário e com ciência do interessado, poderá ser avaliado o encaminhamento ou a atuação conjunta, observadas as normas profissionais aplicáveis.
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A Euzébio Bertozo Advocacia é uma sociedade individual inscrita na OAB/TO, com sede em Palmas. Atua em todo o território nacional, conforme as circunstâncias de cada caso, especialmente em Direito de Família e Sucessões, planejamento matrimonial e causas cíveis.
Em razão da formação de seu fundador em Direito Canônico, o escritório também produz conteúdo jurídico sobre as relações entre o ordenamento brasileiro e as instituições religiosas, de interesse para organizações de diferentes credos.
O Dr. Carlos Rodrigo Euzébio Bertozo é advogado inscrito na OAB/TO sob o nº 8067. É licenciado em Filosofia, bacharel em Teologia e bacharel em Direito pela Faculdade Católica do Tocantins.
Possui mestrado em Direito Canônico pela Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma, e pós-graduações lato sensu em Direito de Família e Sucessões, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Filosofia e Ensino de Filosofia e Processo Penal.
Realiza cursos de atualização profissional em áreas relacionadas à atuação do escritório e é membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
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