O que é inventário e por que ele é necessário?
O falecimento de um ente querido é um momento difícil, e lidar com a burocracia pode ser desafiador. No entanto, a regularização da herança é fundamental para que os bens do falecido possam ser legalmente transferidos aos herdeiros. Esse processo ocorre por meio do inventário.
O inventário é o procedimento legal utilizado para levantar, organizar e distribuir os bens, direitos e dívidas deixados por alguém que faleceu. Somente após essa regularização, os herdeiros podem vender, transferir ou administrar os bens. Sem o inventário, os bens ficam bloqueados e não podem ser legalmente utilizados.
Por que o inventário é obrigatório?
Muitas pessoas desconhecem, mas a abertura do inventário é uma exigência legal e deve ser feita em até 60 dias após o falecimento. Caso o prazo não seja respeitado, há incidência de multas sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), tornando o processo ainda mais caro.
Além disso, sem o inventário, os bens ficam presos em um limbo jurídico, impossibilitando que os herdeiros tenham acesso à herança. Isso pode gerar problemas como:
✅ Impossibilidade de vender imóveis herdados
✅ Bloqueio de contas bancárias do falecido
✅ Dificuldades para resolver questões empresariais ligadas à herança
Outro ponto essencial é que dívidas do falecido também precisam ser resolvidas no inventário. Muitas vezes, a herança inclui não apenas bens, mas também obrigações financeiras, e sem o inventário, os herdeiros podem enfrentar complicações.
Inventário judicial ou extrajudicial: qual escolher?
O inventário pode ser feito de duas formas: judicial ou extrajudicial. A escolha depende de fatores como a existência de conflitos entre herdeiros, testamento ou dívidas pendentes.
Inventário judicial
✔ Necessário quando há desacordo entre herdeiros
✔ Exigido quando há testamento ou dívidas pendentes
✔ Processo mais longo, podendo durar anos
✔ Decisão final depende da Justiça
Inventário extrajudicial
✔ Realizado diretamente em cartório
✔ Mais rápido e econômico, podendo ser concluído em poucos meses
✔ Exigido consenso entre os herdeiros e que todos sejam maiores de idade
✔ Requer a assessoria de um advogado especialista em inventário
Mesmo em casos de inventário judicial, um advogado qualificado pode mediar conflitos e agilizar o processo, evitando desgastes emocionais e custos elevados.
Quais são os custos do inventário?
Os custos do inventário variam conforme o tipo de processo e o patrimônio envolvido. Entre as principais despesas estão:
✔ Honorários advocatícios – O acompanhamento de um advogado especializado em inventário é obrigatório, tanto no processo judicial quanto no extrajudicial.
✔ ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) – Taxa cobrada pelo Estado sobre a herança recebida.
✔ Custas judiciais – Aplicáveis no caso do inventário judicial.
✔ Taxas cartoriais – Pagas no inventário extrajudicial.
O valor total depende da complexidade da herança e do processo escolhido. Para entender a melhor opção no seu caso, consultar um advogado é essencial.
A importância de um advogado especialista em inventário
Independentemente do tipo de inventário, contar com um advogado especialista em Direito Sucessório é fundamental para garantir um processo rápido e seguro. Esse profissional auxilia:
✔ Na organização da documentação necessária
✔ Na proteção dos direitos dos herdeiros
✔ Na redução de custos e prazos do processo
✔ Na mediação de conflitos entre familiares
Além disso, um planejamento sucessório bem estruturado pode evitar futuras disputas. Testamentos, doações em vida e estratégias patrimoniais podem facilitar a transmissão dos bens e reduzir custos com impostos.
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