Lidar com a perda de um ente querido é sempre um momento difícil, e a burocracia pode tornar esse período ainda mais desafiador. No entanto, o inventário é um processo essencial para regularizar a partilha dos bens do falecido entre os herdeiros.
Muitas pessoas não sabem, mas nem sempre é necessário recorrer à Justiça para fazer um inventário. Se a situação atender a alguns requisitos, o inventário extrajudicial pode ser a melhor escolha, sendo um procedimento mais rápido, econômico e menos burocrático.
O que é o inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial foi regulamentado no Brasil pela Lei nº 11.441/2007 e permite que o processo de partilha seja feito diretamente em cartório, sem a necessidade de uma ação judicial. Isso torna o procedimento mais simples, rápido e menos custoso.
No entanto, essa opção não está disponível para todas as famílias. Então, quando escolher o inventário extrajudicial? Vamos esclarecer os critérios e vantagens dessa modalidade.
Requisitos para fazer o inventário extrajudicial
Para que o inventário possa ser feito em cartório, sem a necessidade de um processo judicial, é necessário atender aos seguintes critérios:
✔ Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e capazes – Se houver menores ou pessoas com deficiência que necessitem de representação legal, o inventário deve ser judicial.
Atualização 2024: Agora, mesmo com a presença de herdeiros incapazes, o inventário extrajudicial pode ser permitido, desde que sejam seguidas algumas condições específicas.
✔ Não pode haver conflitos entre os herdeiros – Se houver desentendimentos sobre a divisão dos bens, será necessário recorrer à Justiça.
✔ Não pode haver testamento – Se o falecido deixou testamento, o inventário deve ser feito judicialmente.
Exceção: Em alguns estados, o testamento pode ser analisado judicialmente antes do inventário extrajudicial, agilizando o processo.
✔ Acompanhamento de um advogado – A presença de um advogado especialista em inventário é obrigatória para garantir a segurança jurídica do procedimento.
Se a sua família atende a esses requisitos, o inventário extrajudicial pode ser a melhor escolha. Mas quais são os benefícios desse tipo de inventário?
Vantagens do inventário extrajudicial
Optar pelo inventário extrajudicial em Palmas oferece diversos benefícios, como:
✔ Rapidez no processo – Um inventário judicial pode levar anos, enquanto o extrajudicial pode ser finalizado em semanas ou poucos meses, dependendo da documentação.
✔ Menos custos – Custas judiciais podem ser elevadas. No cartório, as taxas são menores e os honorários advocatícios mais acessíveis.
✔ Menos burocracia – Sem necessidade de um longo trâmite na Justiça, o processo é mais simples e ágil.
✔ Maior autonomia dos herdeiros – Como não há interferência de um juiz, os herdeiros podem organizar a partilha de forma mais flexível, respeitando os limites legais.
Passo a passo para fazer um inventário extrajudicial em Palmas
Se sua família atende aos critérios para realizar um inventário em cartório, o processo segue estas etapas:
1️⃣ Contratação de um advogado – O advogado especializado auxiliará na documentação e na elaboração do termo de partilha.
2️⃣ Levantamento da documentação – São exigidos documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens, como certidões, escrituras e declarações de impostos.
3️⃣ Cálculo e pagamento do ITCMD – O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) precisa ser quitado antes da conclusão do inventário. No Tocantins, a alíquota pode variar, então é essencial contar com um advogado para evitar surpresas.
4️⃣ Elaboração da escritura de inventário – Com toda a documentação em ordem, o cartório elabora a escritura pública de inventário e partilha.
5️⃣ Registro dos bens – Após a assinatura da escritura, os bens devem ser registrados nos órgãos competentes, como cartórios de imóveis e bancos.
Quanto custa um inventário extrajudicial em Palmas?
Os custos do inventário extrajudicial incluem:
✔ Honorários advocatícios – Valor negociado diretamente com o advogado.
✔ Taxas cartoriais – Variam conforme o estado e o valor dos bens envolvidos.
✔ ITCMD – No Tocantins, a alíquota do ITCMD depende do valor da herança.
💡 Comparado ao inventário judicial, essa modalidade costuma ser mais econômica, pois evita custas processuais e a demora na tramitação.
Quando o inventário judicial pode ser a melhor opção?
Mesmo que o inventário extrajudicial seja mais rápido e econômico, em alguns casos ele não pode ser realizado, sendo necessário recorrer à Justiça:
❌ Quando há conflito entre herdeiros sobre a divisão dos bens.
❌ Quando existe um testamento que precisa ser validado pelo juiz.
❌ Quando há herdeiros menores ou incapazes e não se aplicam as exceções da nova regra de 2024.
❌ Quando há dívidas pendentes que precisam ser discutidas no processo.
Nessas situações, o inventário pode se tornar mais complexo, mas um advogado especializado pode agilizar o processo e evitar desgastes desnecessários.
Precisa de um advogado para inventário extrajudicial em Palmas?
Se você precisa regularizar a herança e quer saber se pode optar pelo inventário extrajudicial, o ideal é contar com um advogado especializado na área.
Em Palmas – TO, é fundamental ter o suporte de um profissional que conheça as regras estaduais e possa tornar o processo mais ágil e seguro para você e sua família.
Não perca tempo! Agilize a partilha dos bens com segurança e profissionais qualificados.
📞 Entre em contato agora mesmo e tire suas dúvidas!
