O inventário é um processo essencial para a partilha de bens após o falecimento de uma pessoa. Quando não é possível realizar o inventário extrajudicial, a solução é recorrer ao inventário judicial. Apesar de ser um procedimento mais burocrático e demorado, ele é a única opção em diversas situações.
Se você está em Palmas – TO e precisa entender melhor esse processo, este artigo explica os tipos de inventário judicial, seus requisitos, vantagens e desafios. Continue lendo e saiba qual a melhor opção para o seu caso!
Quando o inventário judicial é necessário?
O inventário judicial é obrigatório nas seguintes situações:
✔ Herdeiros menores de idade ou incapazes – Se um dos herdeiros for menor de 18 anos ou tiver incapacidade legal, o inventário deve ser feito judicialmente. Exceção: Em alguns casos, pode-se recorrer ao inventário extrajudicial com a devida representação legal.
✔ Herdeiros em conflito – Quando os herdeiros não entram em acordo sobre a partilha dos bens, o caso precisa ser resolvido pela Justiça.
✔ Existência de testamento – Se houver testamento, é necessária a validação judicial antes da partilha.
✔ Dívidas do falecido – O inventário judicial permite que credores reivindiquem pagamentos antes da divisão da herança.
✔ Complexidade na partilha dos bens – Se houver dificuldades na identificação e avaliação patrimonial, a via judicial pode ser mais adequada.
Agora que você sabe quando o inventário judicial é necessário, entenda as modalidades disponíveis.
Os diferentes tipos de inventário judicial
1. Inventário Comum
O inventário comum ocorre quando:
- Há conflitos entre os herdeiros.
- Existem herdeiros menores ou incapazes.
- O valor da herança ultrapassa o limite do arrolamento.
Principais características:
✔ Processo mais longo e custoso.
✔ Necessidade de apresentação de provas e argumentos por parte dos herdeiros.
✔ O juiz toma a decisão final sobre a partilha.
✔ Pode exigir avaliação patrimonial e pareceres periciais.
💡 Esse tipo de inventário pode levar anos para ser concluído, especialmente em casos litigiosos.
2. Inventário por Arrolamento Comum
O arrolamento comum é um processo mais simplificado, aplicável quando:
- Os herdeiros estão de acordo sobre a partilha.
- O patrimônio do falecido é inferior a 1.000 salários-mínimos.
Principais características:
✔ Pode ser feito apenas quando não há disputas.
✔ O juiz apenas homologa o acordo entre os herdeiros.
✔ Mais rápido e com menos burocracia do que o inventário comum.
💡 É uma boa alternativa para evitar longas disputas judiciais.
3. Inventário por Arrolamento Sumário
O arrolamento sumário é a modalidade mais rápida de inventário judicial. Ele é indicado quando:
- Todos os herdeiros são maiores e capazes.
- Há consenso sobre a partilha dos bens.
Principais características:
✔ Processo simplificado, com menos exigências formais.
✔ Dispensa avaliação detalhada dos bens.
✔ Depende apenas da análise e aprovação do juiz.
💡 Se atende aos mesmos requisitos do inventário extrajudicial, este é preferível, pois é ainda mais rápido e econômico.
Quanto custa um inventário judicial?
Os custos do inventário judicial em Palmas – TO incluem:
- Honorários advocatícios – Obrigatórios para qualquer modalidade.
- Custas judiciais – Variam conforme o valor da herança e o estado.
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – A alíquota no Tocantins depende do patrimônio.
💡 Quanto mais complexa a partilha, maiores serão os custos. Buscar um consenso entre os herdeiros pode reduzir despesas.
Quanto tempo leva um inventário judicial?
O tempo de duração do inventário varia conforme a modalidade escolhida:
Inventário judicial litigioso – Pode levar anos, dependendo dos conflitos. ⏳ Inventário judicial consensual – Pode ser concluído entre 6 meses e 2 anos. ⏳ Arrolamento comum e sumário – Normalmente finalizados em menos de 1 ano.
💡 Quanto mais rápida a solução, menores os custos e a burocracia para os herdeiros.
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Se você precisa dar entrada em um inventário judicial em Palmas, contar com um advogado especializado pode fazer toda a diferença. Um profissional experiente garantirá que:
- O processo seja conduzido da forma mais rápida e eficiente.
- Os custos sejam reduzidos ao máximo.
- Seus direitos sejam protegidos em cada etapa.
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